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Política de Privacidade do Marketplace Artistikk

Atualizada em 07.07.2023

1 – Recolha e tratamento de dados do cliente

A presente Política de Privacidade pretende dar aos utilizadores do website, alojado em www.artistikk.pt (daqui em diante designado “website”), a informação detalhada sobre como a Argumento Matriz Engenheiros Consultores, Lda., com sede na Rua Dr. Eduardo Santos Silva, 261 Fração T, 4200-283 Porto, procede ao tratamento dos seus dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento.

Por regra, os Dados Pessoais são recolhidos junto do utilizador, no momento em que navega no website, solicita um contacto, o envio de newsletter, subscreve um determinado produto ou serviço, presta ou solicita uma informação, adere a um programa de fidelização, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a Artistikk através de uma compra no nosso website.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de pagamento), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de serviços, por parte da Artistikk.

Ao efetuar o registo para utilizar os websites, é solicitado ao Utilizador que crie uma palavra-passe, que deverá ser mantida estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe, bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

Ao navegar no nosso website é ainda dada a possibilidade de subscrever a nossa newsletter, para a qual recolhemos alguns Dados Pessoais seus, como o nome e email, que serão tratados para receber informações sobre a marca, nomeadamente: novidades, campanhas exclusivas, convites para eventos, etc.

No caso de Utilizadores que efetuam compras online, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial e a futuros contactos que se mostrem necessários estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente, como por exemplo nome completo, e-mail, NIF, morada e contato telefónico.

A Artistikk também recolhe e trata informação sobre as características do dispositivo do seu hardware, o seu IP e as características de browser/software assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Website. Esta informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Website (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Website e, para quando assim consinta, analisarmos o seu perfil de utilizador e hábitos de navegação no Website, medirmos a conversão da publicidade no Website e enviarmos informações comerciais e de marketing adaptadas ao seu perfil. A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Cliente”.

Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre a Artistikk e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respetivo objeto.

2 – Destinatário dos dados

Os dados pessoais recolhidos pela Artistikk não são partilhados com terceiros sem consentimento do Cliente, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Cliente contratar junto da Artistikk serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Cliente poderão ser transmitidos e/ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a Artistikk poderá transmitir ou comunicar os Dados do Cliente a outras entidades, sempre que essa transmissão ou comunicação seja necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Cliente e a Artistikk, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Cliente, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Artistikk esteja sujeita ou no caso de ser necessária para o cumprimento de interesses legítimos da Artistikk ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Cliente a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que os Dados do Cliente sejam transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.

2.1 Entidades Subcontratantes

No âmbito do tratamento dos Dados do Cliente, a Artistikk recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos Dados do Cliente, de acordo com a legislação aplicável e da presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Cliente a outras entidades sem que a Artistikk tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal.

A Artistikk assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Cliente. Todas as entidades subcontratadas pela Artistikk ficam vinculadas a esta através de um acordo escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o 
tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes e demais requisitos previstos no artigo 28.º do RGPD. Nos termos do dever de informação a que a Artistikk se encontra obrigado, apresenta-se de seguida as categorias de subcontratantes aos quais são comunicados os dados pessoais dos clientes da Artistikk e demais utilizadores do website:

• Empresas de serviços partilhados – Prestação de serviços gestão administrativa, financeira e dos sistemas de informação da Artistikk
• Empresas de licenciamento, manutenção, suporte e assistência técnica de softwares e sistemas – Gestão / manutenção / apoio aos sistemas e softwares que suportam a atividade da Artistikk
Empresas de processamento de serviços de pagamentos, serviços EDI e de faturação eletrónica, gestão de contabilidade, fiscal e administrativa e softwares de suporte à atividade – Gestão económica e contabilística da faturação dos clientes, de fornecedores e de prestadores de serviços
• Empresas de apoio logístico/ Transportadoras – Serviço de entrega de produtos adquiridos por clientes
• Promotores comerciais – Promoção / Venda dos serviços da Artistikk
• Empresas de apoio ao marketing direto / parceiros de marketing digital – Auxílio à gestão do envio de e-mail marketing, análises de performances e de perfil dos utilizadores e impacto e divulgação de publicidade
• Empresas de avaliação da satisfação dos clientes – Envio de questionários de avaliação do cliente
• Empresas de segurança / vigilância e empresas de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de segurança – Videovigilância e Vigilância para segurança de pessoas e de bens
• Empresas de prestação de serviços de Customer service – Serviços de atendimento e de contacto aos clientes

2.2 Entidades Terceiras

A Artistikk pode ainda comunicar a outras entidades terceiras não qualificadas como entidades subcontratantes nos termos do artigo 4.º, n.º 8 do RGPD. Estas entidades estão sujeitas a confidencialidade, tendo todas elas assumido a garantia que procedem ao tratamento de dados pessoais de acordo com o previsto no RGPD. A Artistikk comunica os dados a outros destinatários, detalhadamente: 

• Empresas de trabalho temporário – 
Cedência temporária de trabalhadores
• Empresas a quem é cedida a exploração de estabelecimento comercial nas instalações da Artistikk – Serviços suplementares e de apoio prestados aos clientes
• Empresas Seguradoras – Seguro de envio de encomendas
• Redes sociais – Campanhas de marketing
• Consultores e Advogados – Prestação de serviços de consultoria e de serviços legais
• Empresas diversas de serviços adicionais solicitados pelos clientes – Ex: Serviços de tax-free; 

3. Canais de recolha dos dados

A Artistikk pode recolher dados de forma direta (diretamente junto do Cliente) ou de forma indireta (através de subcontratantes, entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

• Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Website;
• Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.

4. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do cliente

A Artistikk compromete-se a assegurar que os Dados do Cliente por si tratados são:

• Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
•Objeto de um tratamento de acordo com a lei, de forma leal e transparente em relação ao Cliente; • Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos;
• Exatos e atualizados, sempre que necessário, sendo disponibilizadas as medidas necessárias para que os dados incorretos ou desatualizados, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Cliente apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas. Os tratamentos de dados efetuados pela Artistikk são permitidos e legítimos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
• O Utilizador tiver dado o seu consentimento livre, positivo, explícito e inequívoco, para o tratamento dos Dados do Cliente para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Cliente é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Cliente;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Artistikk esteja sujeito;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Cliente ou de outra pessoa individual;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Artistikk ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Cliente, que exijam a proteção dos dados pessoais). A Artistikk compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Cliente apenas é efetuado nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados. Quando o tratamento dos Dados do Cliente for realizado pela Artistikk com base no seu consentimento, este tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pela Artistikk com base no consentimento previamente dado pelo Cliente. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados, tendo em consideração a Política de Retenção de Dados aprovada pela Artistikk. Existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento e que, no seu termo, os mesmos serão eliminados. 

5. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE

Em termos gerais, a Artistikk utiliza os Dados do Cliente com as seguintes finalidades:

• Gestão de contatos com o Cliente;
• Faturação e cobrança ao Cliente;
• Registo do Cliente nos websites da Artistikk;
• Permitir o acesso a áreas restritas dos websites da Artistikk, de acordo com termos previamente estabelecidos;
• Garantir que o website vai ao encontro das necessidades do Cliente, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos adequados aos interesses e às solicitações manifestadas pelo Cliente, melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades das plataformas e da obtenção de informação associada ou estatística, relativamente ao perfil tipo do Cliente (análise de perfis de consumo).
• Pedidos de Informação/Contacto;
• Presença nas redes socias;
• Newsletters e Mailing;
• Eventos;
• Planeamento e Realização Eventos, convívios, feiras;
• Prestar-lhe serviços;
• Administrar e manter as nossas relações contratuais;
• Para fins de contabilidade e fiscais;
• Para marketing e desenvolvimento de negócios;
• Cumprimento de requisitos legais ou regulamentares aplicáveis
• Estabelecer, exercer ou defender direitos legais;
• Resposta a pedidos e comunicações das autoridades competentes;
• Recrutamento e desenvolvimento de negócios;
• Relacionamento com o Cliente do website, incluindo:
   o Envio de comunicações ou detalhes dos nossos serviços;
   o Contacto para receber feedback sobre os nossos serviços;
   o Contacto para fins de estudo de mercado ou pesquisa.
• Aquisição e gestão de Vouchers;
• Gestão e resposta a pedido de orçamentos;
• Informar o Cliente, que o tenha solicitado, sobre novos produtos e serviços disponibilizados no Website, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da Artistikk e, de um modo geral, para efeitos de marketing da Artistikk e das suas marcas, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
• Participação em campanhas de recolha de contactos ou passatempos nas redes sociais da Artistikk;
• Adesão aos programas de fidelização da Artistikk que permite o acesso a campanhas específicas da marca;
• Envio de questionários de satisfação;
• Registo das conversações no Webchat do website;
• Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da solicitação ou fornecimento de informações sobre produtos ou serviços e suas condições comerciais e de utilização assim como do estabelecimento de qualquer relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua duração.

A Artistikk pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Website. Mediante o consentimento do Cliente, em determinadas áreas restritas do Website, a Artistikk pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para lhe fornecer um conteúdo mais personalizado. 

6. Fundamento de licitude para o tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades:

Gestão da Relação Contratual

Finalidades de Tratamento – Reserva de produtos e serviços associados (serviços personalizados)
Fundamentos de Licitude – Interesse legítimo se o titular não for parte no contrato;
Diligências pré-contratuais ou execução do contrato

Finalidades de Tratamento – Gravação de comunicações eletrónicas por webchat no âmbito da relação contratual
Fundamentos de Licitude – Consentimento

Finalidades de Tratamento – Gravação de chamadas no âmbito da relação contratual
Fundamentos de Licitude – Consentimento

Finalidades de Tratamento – 
Gravação de chamadas para monitorização da qualidade do atendimento
Fundamentos de Licitude – Consentimento

Finalidades de Tratamento – Aquisição de Vouchers
Fundamentos de Licitude – Execução de contrato

Finalidades de Tratamento – Questionário de satisfação
Fundamentos de Licitude – Interesse Legítimo (melhoria do serviço prestado) 

Atividade Comercial e envio de Marketing

Finalidades de Tratamento – Análise generalizada de perfis
Fundamentos de Licitude – Interesse legítimo (melhor atendimento aos clientes)

Finalidades de Tratamento – Envio de comunicações comerciais
Fundamentos de Licitude – Consentimento; Interesse Legítimo (atendimento à expetativa do cliente em receber ofertas personalizadas)

Finalidades de Tratamento – Exibição de anúncios em páginas das redes sociais dos clientes da Artistikk
Fundamentos de Licitude – Interesse legítimo

Finalidades de Tratamento – Participação em campanhas e concursos nas redes sociais
Fundamentos de Licitude – Consentimento

Cumprimento das obrigações legais

Finalidades de Tratamento – Faturação
Fundamentos de Licitude – Obrigação legal

Finalidades de Tratamento – 
Comunicações
Fundamentos de Licitude – Obrigação legal

Gestão de programa de fidelização

Finalidades de Tratamento – Adesão e gestão do programa de fidelização
Fundamentos de Licitude – Execução de contrato

Finalidades de Tratamento – 
Envio de comunicações do programa
Fundamentos de Licitude – Execução de contrato

Sistemas de videovigilância

Finalidades de Tratamento – Recolha de imagens por sistema de CCTV
Fundamentos de Licitude – Interesse legítimo (segurança de pessoas e bens) 

Análise de perfil e navegação no Website

Finalidades de Tratamento – Análise de perfil de utilizadores
Fundamentos de Licitude – Consentimento

Finalidades de Tratamento – 
Análise de conversões dos utilizadores
Fundamentos de Licitude – Consentimento

Finalidades de Tratamento – 
Implementação de melhorias e desenvolvimento no Website
Fundamentos de Licitude – Interesse legítimo (melhoria da prestação de serviços) 

7. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas

Para garantir a segurança dos Dados do Cliente e a máxima confidencialidade, a Artistikk trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Cliente, a Artistikk compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Cliente e ao cumprimento das imposições legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. A comunicação entre o dispositivo do Cliente e o 
Website da Artistikk é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL. Ainda assim, em termos de medidas gerais, a Artistikk adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados;
• Pseudonimização e codificação de dados pessoais;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere, no caso de um incidente físico ou técnico. Na hipótese de ocorrência de um incidente de violação de dados pessoais, a Artistikk compromete-se a adotar todas as medidas previstas no artigo 33º e 34º do RGPD.

8. Por que período conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são armazenados em bases de dados próprias para o efeito. Os dados pessoais são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis. Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição, apagamento, ou retire o seu consentimento. 

9. Transferência de dados para fora da União Europeia

A Artistikk pode transferir os seus dados pessoais para destinatários que se encontrem em países fora da União Europeia, os quais podem ter diferentes níveis de proteção de dados pessoais.
Consequentemente, a Artistikk tem a preocupação de adotar medidas adequadas para garantir a transferência segura dos Dados do Cliente, sempre que haja uma transferência para um país terceiro, cujo nível de proteção dos seus dados pessoais seja diferente daquele do país onde os dados pessoais são recolhidos. A Artistikk compromete-se a assegurar que as transferências de Dados do Cliente para países fora da União Europeia observam as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. 

10. Utilização de Cookies

Quando visitar o nosso website, pequenos ficheiros de texto (Cookies) são criados e gravados no disco do seu computador. Estes ficheiros de texto permitirão uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente. Em cada visita ao Website, o seu browser de internet envia estes cookies de volta para o Website, permitindo o reconhecimento e memorização da identidade dos utilizadores, bem como as suas preferências de utilização. Estes Cookies apenas serão instalados mediante o seu consentimento expresso, a ser recolhido quando da apresentação do banner de cookies nas páginas das empresas da Artistikk, exceto nos casos em que se tratem de cookies estritamente necessários ao funcionamento dos Websites. Para conhecer toda a informação sobre os cookies que utilizamos nos Websites, nomeadamente, as suas finalidades, categorias, duração e a quem pertencem, poderá consultar a nossa Política de Cookies, disponível nesta mesma página, no seguimento da Política de Privacidade. Adicionalmente, tem a possibilidade de a qualquer momento gerir as suas preferências relativamente à recolha de cookies no gestor de preferências disponível aqui. 

11. Ferramentas de terceiros integradas no Website

Facebook, Instagram: Nos nossos Websites existe interatividade com o Facebook e Instagram, através de uma ligação aos servidores destas redes sociais. Isto permitirá identificar o website que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, 
tais como o endereço IP. Se o Utilizador tiver a sua sessão de Facebook e/ou Instagram iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar as suas sessões no Facebook e Instagram antes de visitar a página. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado por estas redes sociais está disponível em: https://www.facebook.com/about/privacy/ https://help.instagram.com/519522125107875 

12. Utilização de Redes Sociais para Finalidades Relacionadas ao Marketing

Em atendimento ao legítimo interesse de melhor atender a expetativa dos nossos clientes e prestar serviços mais personalizados, a Artistikk poderá partilhar os Dados dos Clientes com redes sociais, incluindo o Facebook, de modo a permitir que sejam apresentados anúncios personalizados que melhor atendam aos interesses do titular. Tal partilha pode resultar na utilização dos Dados dos Clientes pelas redes sociais para prossecução de finalidades próprias. A informação relativa ao tratamento de dados efetuado por estas redes sociais está disponível em: https://www.facebook.com/about/privacy/ 

13. Direitos dos Clientes (Titulares dos dados)

13.1. Direito à informação

13.1.1. Informações facultadas ao Cliente pela Artistikk (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Cliente):
• A identidade e os contatos do responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
• Os contatos do Encarregado de Proteção de Dados;
• As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento;
• Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Artistikk ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
• Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
• Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia ou a referência a 
garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
• Prazo de conservação dos dados pessoais;
• O direito de requerer aa Artistikk a permissão de acesso aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
• Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
• O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
• Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
• Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas ao conceito base, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados. 

13.1.2. Quando a recolha dos Dados do Cliente não for realizada diretamente pela Artistikk junto do Cliente, além das informações referidas acima, o Cliente é também informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.
Caso a Artistikk pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Cliente para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Artistikk fornecerá ao Cliente informações sobre esse fim e quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos.

13.2. Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação.

A informação referida em 13.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela Artistikk ao Cliente previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a Artistikk não tem a obrigação de prestar ao Cliente as informações mencionadas em 13.1 quando e na medida em que o Cliente já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela Artistikk sem qualquer custo.

14. Direito de acesso aos dados pessoais 

A Artistikk garante os meios que permitam a consulta, pelo Cliente, aos seus Dados Pessoais. O Cliente tem o direito de obter da Artistikk a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:

• As finalidades do tratamento dos dados;
• As categorias dos dados pessoais em questão;
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
• Direito a ser informado sobre as garantias de adequação associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais;
• O prazo de conservação dos dados pessoais;
• Direito de solicitar à Artistikk a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir esse tratamento;
• Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
• Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Cliente, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados. Mediante solicitação, a Artistikk fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Cliente que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Cliente poderá implicar custos administrativos. 

15. Direito de retificação dos dados pessoais 

O Cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, a Artistikk comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Artistikk. 

16. Direito ao apagamento dos dados pessoais (“Direito a ser esquecido”) 

O Cliente tem o direito de obter, por parte da Artistikk, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
• Os Dados do Cliente deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O Cliente retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• O Cliente se opuser ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Caso não exista fundamento de licitude a legitimar a atividade de tratamento;
• Caso os Dados do Cliente tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Artistikk esteja sujeito.

Nos termos legais aplicáveis, a Artistikk não tem a obrigação de eliminar os Dados do Cliente na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Artistikk esteja sujeito ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Artistikk num processo judicial.
Em caso da eliminação dos dados, a Artistikk comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Artistikk.
Quando a Artistikk tiver tornado públicos os Dados do Cliente e for obrigado a apagá-los ao abrigo do direito dessa eliminação, a Artistikk compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Cliente lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

17. Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais

O Cliente tem o direito de obter, por parte da Artistikk, a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, se se aplicar uma das seguintes:

• Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita aa Artistikk verificar a sua exatidão;
• Se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser à eliminação dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Se a Artistikk já não precisar dos Dados do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Caso o Cliente se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Artistikk prevalecem sobre os do Utilizador.

Quando os Dados do Cliente sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O Cliente que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos, será informado pela Artistikk antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Artistikk comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Artistikk. 

18. Direito de portabilidade dos dados pessoais

O Cliente tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Artistikk, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

• O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Cliente é parte;
• O tratamento for realizado por meios automatizados.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Artistikk como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
O Cliente tem o direito que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. 

19. Direito de oposição ao tratamento

O Cliente tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito e que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Artistikk, ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A Artistikk irá cancelar o tratamento dos Dados do Cliente, salvo se apresentar razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Cliente, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Artistikk, num processo judicial.
Quando os Dados do Cliente forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Cliente se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Artistikk cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Cliente tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:

• For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Cliente e a Artistikk;
• For autorizada por legislação a que a Artistikk estiver sujeito; ou
• For baseada no consentimento explícito do Cliente. 

20. Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelo Cliente

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação (apagamento), o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contato para o Departamento de Privacidade, através do email [email protected].
Para mais informações por favor contacte o Encarregado de Proteção de Dados da Artistikk, através do email 
geral@vistaalegre.com ou por carta dirigida ao DPO da Artistikk para: Rua Dr. Eduardo Santos Silva, 261 Fração T, 4200-283 Porto.
A Artistikk dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Cliente no prazo máximo de um mês, a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Cliente forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Artistikk reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. 

21. Alterações à Política de Privacidade

A Artistikk reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Aconselhamos a leitura regular do presente documento. 

22. Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Poderá sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo para a proteção e dados pessoais competente. Em Portugal, a Autoridade de Controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e e-mail: 
[email protected].

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